Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que

A concessionária X apresentou a minuta de programa de integridade (compliance) à ARSESP. No plano, informou que não possui corpo profissional adequado...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...

De acordo com o artigo 1º da lei, as disposições do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado aplicam-se aos funcionários de quais ent...

Acerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle

Robertson, passando-se por um funcionário público, praticou ato que, em tese, seria um ato administrativo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o ato p...

No tocante ao procedimento da licitação, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que os seus atos serão

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários,

Analise as proposições a seguir.I. Toda alienação de bem público depende de lei autorizadora, de licitação e de avaliação da coisa a ser alienada, con...