///
Acerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:
Considerando o conceito de serviço público, entre as suas diversas classificações, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.Assinale a alte...
Suponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa jurídica de direito privado, e uma autarqui...
A respeito dos regimes jurídicos funcionais, assinale a alternativa correta.
Considere que o Diretor de uma Autarquia possui a atribuição legal de julgar recursos administrativos e pretende delegá-la, pelo período de um ano, a ...
Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto a...
De acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamento
Considerando o que estabelece, expressamente, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que
Os serviços de radiodifusão sonora (rádio) ou de sons e imagens (televisão) são serviços públicos
Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.