Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204248032A respeito dos regimes jurídicos funcionais, assinale a alternativa correta.1457941204248032Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA respeito dos regimes jurídicos funcionais, assinale a alternativa correta.AA Constituição Federal determina que seja adotado o regime jurídico estatutário na Administração Direta e Indireta.BOs servidores públicos podem celebrar convenções e acordos coletivos de trabalho.CO agente público que possui vitaliciedade somente pode ser demitido após processo administrativo que garanta o exercício do contraditório e da ampla defesa.DOs conselhos de fiscalização profissional, a despeito da sua natureza autárquica, podem contratar pessoal por meio do regime celetista.EAs disposições que regulam o regime estatutário se incorporam ao patrimônio jurídico dos servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203430Direito AdministrativoUma agência reguladora pretende propor um ato normativo de interesse geral dos usuários do serviço prestado na sua área de atuação. Antes de editar o ...Questão 457941204207326Direito AdministrativoDeterminado município da Federação, conhecido por suas belezas naturais, mas com uma infraestrutura turística ainda incipiente, deseja desenvolver um ...Questão 457941204268512Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: No município de Itapevi, a contratação de profissionais da área da saúde está condicionada à proibição de ac...Questão 457941204269786Direito AdministrativoTendo em conta a Lei nº 8.666/93 (arts. 100 a 126), é correto afirmar queQuestão 457941204271952Direito AdministrativoÉ correto afirmar que os bens públicos são gravados deQuestão 457941204284011Direito AdministrativoDe acordo com a Súmula Vinculante no 5, do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204294636Direito AdministrativoEm caso de a Administração Pública pretender alugar um imóvel destinado ao atendimento das suas finalidades essenciais, observadas as demais exigência...Questão 457941204297019Direito AdministrativoNos contratos administrativos, alguns privilégios que facultam à Administração Pública alterar, rescindir e aplicar penalidades, de forma unilateral, ...Questão 457941204305914Direito AdministrativoNos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, o processo licitatórioQuestão 457941204308047Direito AdministrativoNo procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não ...