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A respeito da delegação e avocação da competência dos atos administrativos, é correto afirmar que
A Administração Pública de município do Estado de São Paulo tem realizado diversas compras desde o início da atual gestão sem a formalização por meio ...
Foram veiculadas denúncias em jornal local contra concessionária de serviço público municipal, apontando inúmeras falhas na prestação do serviço. Dian...
Um Prefeito pretende vender um imóvel de propriedade do Município, tendo, justificadamente, demonstrado o interesse público nessa alienação. Segundo a...
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...
Uma prefeitura irá contratar construtora para executar uma obra de edificação pública, e, para isso, elaborou os projetos executivos, orçamento detalh...
Poder que tem por objetivo ordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.É correto afirmar q...
O Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei Federal n.º 12.462/11,
Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no ...
Autarquias e Fundações públicas passam, após se candidatarem com um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional aprovado, à qu...