Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204229363A fiscalização é uma atividade essencial para garantir o cumprimento das normas e regulamentações, envolvendo desde a co...1457941204229363Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaA fiscalização é uma atividade essencial para garantir o cumprimento das normas e regulamentações, envolvendo desde a conscientização até a aplicação de penalidades.Com base nas práticas de fiscalização, assinale a alternativa correta.AA lavratura de notificações é a primeira etapa do processo de fiscalização e implica a aplicação imediata de multas aos infratores.BA intimação é um documento utilizado exclusivamente para convocar o infrator a pagar uma multa já aplicada.CA aplicação de sanções deve ocorrer antes de qualquer orientação ou advertência ao infrator, para garantir a eficácia da fiscalização.DA apreensão de mercadorias só pode ser realizada após a lavratura de um auto de infração e a aplicação de todas as multas cabíveis.EA conscientização e orientação são ações preventivas que visam informar aos cidadãos sobre suas obrigações e evitar infrações antes que ocorram.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211192Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contrataçãoQuestão 457941204214438Direito AdministrativoEm relação às práticas de execução de compras públicas, é adequado que o agente de contrataçãoQuestão 457941204216717Direito AdministrativoSobre a responsabilidade do Poder Público no processo trabalhista, notadamente no âmbito da terceirização de serviços, considerando a jurisprudência d...Questão 457941204235490Direito AdministrativoPodem ser aplicadas as regras da Lei nº 14.133/2021 às licitações realizadas sob a vigência da Lei nº 8.666/93?Questão 457941204238542Direito AdministrativoAos 27 de abril de 2019, titular de cargo de efetivo foi demitido a bem do serviço público por ter incorrido, aos 15 de setembro de 2017, em assédio s...Questão 457941204261555Direito AdministrativoAs empresas públicas e sociedade de economia mista:Questão 457941204270070Direito AdministrativoA Lei nº 10.520 de 2002 instituiu modalidade de licitação que pode ser usada para aquisição de bens e serviços comuns. Consideram-se bens e serviços c...Questão 457941204285250Direito AdministrativoAntonia da Silva, na condução de um veículo da prefeitura, estava se dirigindo para buscar o Prefeito de Suzano em sua residência para ir à Prefeitura...Questão 457941204297011Direito AdministrativoO caput do artigo 37, na Constituição Federal de 1988, estabelece princípios constitucionais a serem observados e cumpridos pela administração pública...Questão 457941204313802Direito AdministrativoNovos arranjos organizacionais de prestação de serviços públicos foram inseridos a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado...