Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204264651Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo co...1457941204264651Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisConsidere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:Aem se tratando de empresa pública ou sociedade de economia mista, tal diretor poderá ser tanto um servidor público, sujeito ao regime estatutário do respectivo ente federativo, como um agente público titular de vínculo preponderantemente trabalhista.Btodos os seus atos poderão ser objeto de mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo, desde que demonstrada ilegalidade ou abuso de poder.Ccaso a sociedade prestadora seja empresa pública, os assessores subordinados a tal diretor deverão ser, como regra, contratados por concurso público e terão estabilidade no emprego em conformidade com o regime do servidor público estatutário.Dcaso a sociedade prestadora seja uma sociedade privada (não estatal), nenhum dos atos do seu diretor poderá ser objeto de mandado de segurança, haja vista tratar-se de remédio reservado a autoridades públicas.Esendo a sociedade integrante da Administração Pública indireta, o diretor poderá ser nomeado por concurso público ou em regime de comissão, mas terá seu vínculo profissional regido preponderantemente pelo direito trabalhista e/ou societário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206831Direito AdministrativoA Constituição Federal brasileira de 1988 traz diversos princípios explícitos e implícitos. O princípio explícito da Administração Pública mais recent...Questão 457941204209193Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que aten...Questão 457941204211215Direito AdministrativoSuponha que, no Município X, houve a publicação de um edital de licitação para contratação de uma empresa de engenharia para reparar a ponte Francisco...Questão 457941204275745Direito AdministrativoSuponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que este fato cause a morte de um pedestre, que ...Questão 457941204284017Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativaQuestão 457941204286116Direito AdministrativoNo que concerne à licitação, é correto afirmar:Questão 457941204303736Direito AdministrativoContratado atrasa a execução do contrato administrativo comprovando caso fortuito ou força maior, requerendo prorrogação do contrato. Nesse caso, a ad...Questão 457941204304347Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviço...Questão 457941204304994Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, reversão éQuestão 457941204312718Direito AdministrativoConsiderando a classificação dos órgãos públicos, pode-se afirmar que os órgãos autônomos são aqueles