Nos moldes do que dispõe a Lei nº 8.666/93 sobre as compras, assinale a alternativa correta.

Em pelo menos um contrato recente de Parceria Público-Privada, os estruturadores apontaram dúvidas sobre a aplicação efetiva do sistema de mensuração ...

Imagine que Leandro é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de auxiliar de educação. Na última sexta-feira, sem prévia autorização...

Atualmente, fala-se em uma releitura do princípio da legalidade, que tem por consequência a

A respeito da teoria do serviço público, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 99 da seção III da lei nº 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento...

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

Verificada a necessidade de expandir e melhorar sua rede de atendimento hospitalar, determinado Município pretende delegar a terceiros, mediante licit...

A empresa de direito privado “X” foi regularmente contratada pelo Município para prestar determinado serviço público. Durante a execução do serviço, a...

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Toda manifestação unilateral de vontade expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos com...