A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

À luz do disposto na Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a...

Suponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é nat...

Considerando os poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa correta.

Suponha que Maurício ajuizou uma ação com o objetivo de que o Estado X o indenizasse pelos danos materiais causados pelo 1º Cartório de Registro Civil...

Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da dat...

Nos termos da Lei nº 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 3.º, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do processo administrativo.

A Lei n.º 8.666/93, com suas modificações, regulamentou o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas para as licitações e contr...

Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90, considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punív...