///
Com relação aos poderes administrativos, pode-se afirmar que
Considerando o disposto na Lei nº 13.303/2016, a respeito dos contratos administrativos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mist...
Na hipótese de um órgão da Administração Pública Municipal precisar celebrar contrato de serviços e fornecimentos contínuos, a Lei Federal nº 14.133/2...
Conforme estabelece a Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativa
é um exemplo do exercício do poder disciplinar:
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, art. 78, o atraso injustificado no início de uma obra, serviço ou fornecimento de produtos motivará
No tocante à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos relativos à licitação previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Para a elaboração de um projeto de edificações, uma prefeitura irá contratar levantamentos topográficos, geotécnicos e outros necessários, no valor ap...
O Decreto Legislativo n.º 001/2013 criou a TV Câmara de São José dos Campos. Em fase de implantação, “a emissora privilegiará as transmissões diretas ...