é um exemplo do exercício do poder disciplinar:

O processo de contratação de uma obra de construção civil será desenvolvido de acordo com o disposto na legislação federal de licitações e contratos p...

Com base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.

Em relação à administração direta e indireta, qual opção descreve, corretamente, a administração descentralizada?

Considere que João é servidor público e exerce a função de gestor de um contrato de prestação de serviços, regido pela Lei nº 14.133/21. O órgão em qu...

Para determinar a modalidade de licitação a ser empregada em sua contratação, a Prefeitura de um município brasileiro discute se determinadas atividad...

Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que

No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar que

O Fornecedor de biometano

Considere a seguinte situação hipotética: servidor da Câmara Municipal de Porto Ferreira encarregado da fiscalização de um contrato de fornecimento de...

Com relação à extinção do ato administrativo por revogação, é correto afirmar que