///
Para determinar a modalidade de licitação a ser empregada em sua contratação, a Prefeitura de um município brasileiro discute se determinadas atividades que, não sendo enquadradas como obras, seriam exercidas privativamente pelas profissões de arquiteto e engenheiro e/ou de técnicos especializados (i) teriam por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens ou se, (ii) ao contrário, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não poderiam ser enquadradadas na definição (i).
A Lei define (i) e (ii), respectivamente, como