Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204245704Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,1457941204245704Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosQuando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,Adeverá sempre observar a disponibilidade do interesse público.Bem regra, haverá a aplicação primordial dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.Cno que couber, poderão ser aplicadas normas de direito público.Dpoderá modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras e monetárias.Enão haverá restrições ao uso da cláusula exceptio non adimpleti contractus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233157Direito AdministrativoSobre parceria público-privada, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.Questão 457941204235152Direito AdministrativoConsidere que Letícia tem 17 anos e no dia 1º de julho de 2024 representou à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigaçã...Questão 457941204241289Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269864Direito AdministrativoO Município X contratou a empresa de engenharia ABC Ltda. para a realização de obra após regular processo de licitação. Ocorre, porém, que a empresa A...Questão 457941204269865Direito AdministrativoA respeito das diferentes modalidades de licitação, é correto afirmar queQuestão 457941204275609Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/99 – que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – e a jurisprudência firmada pelo Sup...Questão 457941204277639Direito AdministrativoQuanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.Questão 457941204304622Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei n.º 8.112/90 a respeito das responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313723Direito AdministrativoCom relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.Questão 457941204316270Direito AdministrativoNa hipótese de o oficial de justiça pretender entrar em férias, aplica-se a seguinte regra: