Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/1993.

Uma câmara municipal optou pelo sistema de registro de preços, em vista das características do objeto a ser contratado e da necessidade de contrataçõe...

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Determinada Prefeitura Municipal pretende firmar contrato de gestão com organização social para prestar serviços de saúde pública, cedendo alguns serv...

A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende ...

Ao tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:

O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verificando a necessidade de contar com mais recursos humanos nessa á...

Com base na Lei nº 14.133/2021, identifique o conceito fundamental no campo das licitações públicas relacionado à definição a seguir e assinale a alte...

“A”, servidor público de determinada serventia judicial, foi surpreendido pelo magistrado titular da Vara onde trabalha, cometendo falta disciplinar g...

Suponha que Luciano é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, após o exercício do cargo, especificamente quat...