Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233157Sobre parceria público-privada, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 11.079 de 30 de dezemb...1457941204233157Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasSobre parceria público-privada, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.AÉ requisito obrigatório em toda parceria público-privada a existência de contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado.BA contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.CParceria público-privada na modalidade concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública seja usuária direta, não podendo envolver a execução de obra.DÉ admitida contraprestação do poder público nas parcerias público-privadas mediante ordem bancária ou cessão de créditos tributários.EÉ cabível parceria público-privada com prazo de vigência do contrato de 20 anos, prorrogável por igual período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204610Direito AdministrativoEm dezembro de 2024, Fulano de Tal, 32 anos, foi atingido por projétil de arma de fogo no interior de sua residência, vindo a falecer. No momento do f...Questão 457941204218918Direito AdministrativoConsidere que em face da seca que assola o município ABC no ano de 2025, a administração municipal, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa re...Questão 457941204259969Direito AdministrativoA Administração pretende contratar o serviço de consultoria para a estruturação de um projeto de concessão, o que pretende realizar por meio de uma li...Questão 457941204269368Direito AdministrativoPoliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer an...Questão 457941204285959Direito AdministrativoO acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual ex...Questão 457941204300216Direito AdministrativoNa modalidade licitatória pregão, prevista pela Lei Federal nº 10.520/02, para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos ...Questão 457941204309873Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade administrativa dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309998Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Le...Questão 457941204310477Direito AdministrativoÉ a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preç...Questão 457941204313814Direito AdministrativoA Lei Estadual n.º 10.294/99, que dispõe basicamente sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, estabelece, em se...