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Nos termos da Lei nº 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
Em uma unidade previdenciária municipal, um servidor percebe que um colega realiza atendimentos preferenciais a conhecidos, “furando” a ordem de chega...
A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
Considere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilí...
A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que dem...
A Lei nº 8.429/1992, nas suas disposições gerais determina que
Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba doou para a APAE localizada no Município um imóvel para que nele sej...
Com relação à extinção do ato administrativo por revogação, é correto afirmar que
A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em seis modalidades distintas: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, lei...
Quanto aos bens de uso comum do povo, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
O servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência social poderá aposentar-se, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez an...