Com relação ao controle da Administração exercido pelo Tribunal de Contas, é correto afirmar que

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...

A matriz de riscos de um contrato de concessão patrocinada prevê que os aumentos de preços dos insumos para a execução das obras são riscos do concess...

Suponha-se que o Município de Vista Alegre do Alto tenha instituído, mediante autorização legislativa, uma empresa pública municipal, outorgando-lhe c...

As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que

Segundo o que estabelece a Lei nº 8.429/92, na hipótese de funcionário público que cometeu ato de improbidade administrativo, ensejando seu enriquecim...

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Para aquisição de bens e serviços comuns, é permitido pela legislação a adoção da modalidade pregão. O Prefeito com interesse em adquirir determinado ...

O Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública em face do Presidente da Câmara Municipal de Boas Vindas, que teria contratado serviços de informát...

No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Sobre as entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.