Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204245432As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar q...1457941204245432Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAs Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar queAa regulação estatal, dotada de autoridade, está presente nas Agências Reguladoras, enquanto a autorregulação, que se caracteriza como espécie de regulação, mas não com a ausência desta, é exercida pelos próprios agentes regulados.Btanto a regulação estatal como a autorregulação são dotadas de autoridade e executoriedade, cabendo sua atuação diretamente às Agências Reguladoras.Ca autorregulação, por se tratar da inexistência ou ausência de regulação, é tema estranho e que não se refere às Agências Reguladoras.Da atribuição, a cada Agência Reguladora, de atribuições relativas a um dado setor do serviço público ou a atividade econômica setorizada e perfeitamente identificada, revela atuação que se caracteriza como autorregulação desse serviço ou atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203830Direito AdministrativoHeitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro admin...Questão 457941204241812Direito AdministrativoComo forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem ...Questão 457941204264647Direito AdministrativoO controle jurisdicional dos atos administrativos:Questão 457941204276117Direito AdministrativoO direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou inútil ou de difícil utilização...Questão 457941204280319Direito AdministrativoA Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplica-se a seguinte disposição:Questão 457941204291019Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204299394Direito AdministrativoDe acordo com o art. 6º da Lei nº 10.520/02, o prazo de validade das propostas, se não houver outro fixado no edital, será de:Questão 457941204299922Direito AdministrativoÉ a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse, ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razã...Questão 457941204303568Direito AdministrativoA respeito do serviço público, é correto afirmar:Questão 457941204313724Direito AdministrativoAnalise as afirmações a seguir.I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da...