Um dos princípios basilares da administração pública direta e indireta, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/199...

Acerca da organização administrativa, é correto afirmar que quando o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio de seus órgãos e agentes da adm...

Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem ...

Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...

A empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o contrato...

Considere que Mário é administrador público e atuou hoje pela primeira vez fora dos limites de sua competência. Com base na situação hipotética, é cor...

No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que

Ao apreciar, em procedimento de fiscalização, contrato de concessão de uso de parque municipal, o Tribunal de Contas do Estado constatou a ocorrência ...

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), pode-se afirmar que

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patri...