Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204250110No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que1457941204250110Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNo tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar queAé admitida a subconcessão, ainda que não prevista no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.Bo subconcessionário se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente, mesmo os que excedam os limites da subconcessão.Ca transferência de concessão ou do controle societário da concessionária independerá de anuência prévia do poder concedente.Dfora o contrato de subconcessão, a concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.Ea outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218160Direito AdministrativoSegundo Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimens...Questão 457941204233151Direito AdministrativoDeterminado município pretende licitar a contratação de serviço técnico especializado de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra, cujo valor ...Questão 457941204248216Direito AdministrativoSuponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia...Questão 457941204267086Direito AdministrativoUm prefeito recém-eleito, com ampla experiência na área privada, mas com pouca experiência no setor público, propôs à sua equipe de Secretários e Asse...Questão 457941204283928Direito AdministrativoO patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI seráQuestão 457941204284356Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Durante a análise das propostas de empresas em uma determinada licitação para a realização de obra pública, ...Questão 457941204284639Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302656Direito AdministrativoConsiderando a doutrina pátria e o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo de ato que...Questão 457941204304624Direito AdministrativoNa hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela ...Questão 457941204311175Direito AdministrativoÉ correto afirmar que: