Considerando a doutrina pátria e o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta, corre...

A Prefeitura do Município X, cujo prefeito era o Sr. José da Silva, no início do ano letivo escolar, entregou os materiais escolares para os alunos ma...

Durante a vigência e a execução de contrato de delegação da prestação de serviço público, na modalidade de concessão comum, as concessionárias

Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.

Uma prefeitura irá contratar construtora para executar uma obra de edificação pública, e, para isso, elaborou os projetos executivos, orçamento detalh...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é tipo de licitação:

Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Lei nº 10.520/02 que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão.

Sobre o Direito Administrativo Sancionador, é correto afirmar:

São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

O ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante a mútua colaboração consis...