Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204300955Assinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Lei nº 10.520/02 que instituiu a modalidade de li...1457941204300955Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Assinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Lei nº 10.520/02 que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão.AÉ vedada, nos regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a previsão da participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.BNo âmbito do Ministério da Defesa, a função de pregoeiro não poderá ser desempenhada por militares.CÉ permitida a exigência de garantia de proposta.DÉ permitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.EO prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de 8 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204227681Direito AdministrativoO Decreto nº 55.588/2010, entre outras providências, dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestisQuestão 457941204237789Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 11.107/2005, suponha que um consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que a extinção do ...Questão 457941204241531Direito AdministrativoA modalidade de extinção do ato administrativo perfeito, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública, diante de ausência de condição ne...Questão 457941204245075Direito AdministrativoA sociedade de contabilidade “Fulano de Tal e Associados S/S”, mantida pelo renomado Professor Fulano de Tal, é contratada, por inexigibilidade, para ...Questão 457941204246540Direito AdministrativoUm município brasileiro criou uma entidade da administração pública indireta, o que se coaduna com o princípio daQuestão 457941204253537Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade do Estado por atos legislativos, é correto afirmar queQuestão 457941204262184Direito AdministrativoRecrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se d...Questão 457941204277872Direito AdministrativoNo que concerne à delegação e outorga de serviços públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204296692Direito AdministrativoCom relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei ...Questão 457941204306316Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...