Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204296692Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é corre...1457941204296692Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisCom relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.790/1999, queApoderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.Bos sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.Cpara os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.Dsomente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.Epodem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236768Direito AdministrativoEm qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?Questão 457941204249681Direito AdministrativoAssinale a alternativa que correlaciona corretamente a espécie de poder da administração à sua explicação.Questão 457941204252983Direito AdministrativoAssinale a alternativa que identifica situação que reflete o disposto na Lei de Processo Administrativo, Lei Federal nº 9.784/99, em matéria de delega...Questão 457941204273552Direito AdministrativoAtendendo a comando constitucional, a contratação de bens e serviços dependem de processo de licitação pública. Considerando que o prefeito de certa c...Questão 457941204278569Direito Administrativo“A Administração Pública busca garantir a prestação dos serviços públicos, quer realizando-os diretamente, quer delegando sua realização.”Assinale a a...Questão 457941204294397Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/21 apresenta algumas condições em que a licitação é dispensável. Assinale a alternativa que contém uma situação que não justifica essa...Questão 457941204294639Direito AdministrativoConsiderando a distinção entre licitação deserta e licitação fracassada, assinale a alternativa correta.Questão 457941204306851Direito AdministrativoAs normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações ...Questão 457941204309909Direito AdministrativoÉ modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...Questão 457941204312726Direito AdministrativoO Poder Legislativo exerce o controle parlamentar sobre os atos da Administração Pública, contando com vários instrumentos para desempenhar tal ativid...