Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204237789Nos termos da Lei nº 11.107/2005, suponha que um consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese, a referida Lei...1457941204237789Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosNos termos da Lei nº 11.107/2005, suponha que um consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que a extinção do respectivo contratoAdependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.Bdeverá ser efetivada por meio de lei específica de cada ente consorciado, que será posteriormente ratificada pela assembleia geral.Cocorrerá apenas ao final do prazo contratual, salvo se todos os consorciados assinarem o respectivo distrato, sendo dispensada aprovação da assembleia geral.Docorrerá apenas ao final do prazo contratual, salvo se todos os consorciados assinarem o respectivo distrato, que será submetido à aprovação da assembleia geral.Ese dará mediante simples comunicação conjunta de todos entes consorciados à assembleia geral, que homologará a extinção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203306Direito AdministrativoEm relação aos processos administrativos, é correto afirmar que, em regra,Questão 457941204212522Direito AdministrativoHipoteticamente, a Faculdade de Odontologia de Araçatuba deseja ceder para a Faculdade de Odontologia de Araraquara, ambas unidades da Unesp, material...Questão 457941204212807Direito AdministrativoCom relação à reinserção funcional na área pública, é correto afirmar que ocorre quandoQuestão 457941204240070Direito AdministrativoAs modalidades de licitação são diferentes formas pelas quais a administração pública pode realizar a seleção de empresas ou indivíduos interessados e...Questão 457941204243145Direito AdministrativoSuponha que uma autoridade administrativa tenha tido conhecimento de fatos que constituem indícios da prática de improbidade. Segundo a Lei nº 8.429/9...Questão 457941204250727Direito AdministrativoAssinale a alternativa que correlaciona corretamente os conceitos de agente público, agente político, servidor público e empregado público.Questão 457941204252828Direito AdministrativoSão princípios da licitação expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993:Questão 457941204273145Direito AdministrativoSão, entre outras, cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, previstas na Lei nº 8.666/93:Questão 457941204299055Direito AdministrativoQuando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, de acordo com o art. 6º, da Lei nº 8.666/9...Questão 457941204304223Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n.º 8.429/92.