Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204243145Suponha que uma autoridade administrativa tenha tido conhecimento de fatos que constituem indícios da prática de improbi...1457941204243145Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Suponha que uma autoridade administrativa tenha tido conhecimento de fatos que constituem indícios da prática de improbidade. Segundo a Lei nº 8.429/92, nessa situação, ela deveráAmandar instaurar o inquérito civil público para a devida apuração.Bcomunicar a autoridade policial competente para a abertura do inquérito.Coficiar ao Poder Judiciário para as medidas judiciais cabíveis.Drepresentar ao Ministério Público para as providências necessárias.Ecomunicar ao seu superior hierárquico para aplicação das penalidades cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203158Direito AdministrativoApós celebração de contrato, o poder público de determinado ente federativo transferiu, por prazo determinado, a execução do serviço de fornecimento d...Questão 457941204203548Direito AdministrativoA defesa civil da cidade foi alertada, pelo setor de meteorologia, que há grande probabilidade de três bairros serem atingidos por um evento climático...Questão 457941204236197Direito AdministrativoDeterminado órgão público abriu uma licitação para a contratação de serviço de engenharia, sendo que um dos licitantes ofereceu uma proposta equivalen...Questão 457941204239822Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade dos entes consorciados, segundo a Lei nº 11.107/05, afirma-se que até que haja decisão que indique os responsáveis pela ...Questão 457941204241673Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a seguinte conduta, prevista no artigo 11 da Lei ...Questão 457941204261564Direito AdministrativoValendo-se do cargo de auditor fiscal tributário, José concede benefício fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis ao ISS. Independe...Questão 457941204276434Direito AdministrativoConsiderando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação dos atos administrativos e, em especial, o previsto na Lei federal no 9.784/99, a anu...Questão 457941204306315Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, o critério para escolha de modalidade a ser praticada, de acordo com a tabela a seguir...Questão 457941204307102Direito AdministrativoA presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa cor...Questão 457941204309603Direito AdministrativoCom relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que