Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204239822Em relação à responsabilidade dos entes consorciados, segundo a Lei nº 11.107/05, afirma-se que até que haja decisão que...1457941204239822Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosEm relação à responsabilidade dos entes consorciados, segundo a Lei nº 11.107/05, afirma-se que até que haja decisão que indique os responsáveis pela cada obrigação, os entes consorciados responderão pelas obrigações remanescentes:Aindividualmente, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.Bsolidariamente, garantindo o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.Cindividualmente, sem o direito de regresso em face dos entes beneficiados, mas somente em relação aos que deram causa à obrigação.Dsolidariamente, sem o direito de regresso em face dos entes beneficiados, mas somente em relação aos que deram causa à obrigação.Eindividualmente, sem o direito de regresso somente em relação aos que deram causa à obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205633Direito AdministrativoSuponha que o Município X, após o devido procedimento licitatório, assinou contrato administrativo com a Mais Construções Ltda. para construção de uma...Questão 457941204247427Direito AdministrativoOs atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual nº 418/2004,Questão 457941204272195Direito AdministrativoUma prefeitura irá contratar construtora para executar uma obra de edificação pública, e, para isso, elaborou os projetos executivos, orçamento detalh...Questão 457941204280812Direito AdministrativoOs gestores, especialmente no início de mandatos eletivos, vêm utilizando a contratação de agentes para atender à necessidade temporária de excepciona...Questão 457941204283925Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente trata da invalidação e da revogação de atos administrativos.Questão 457941204295457Direito AdministrativoNos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre refe...Questão 457941204296806Direito AdministrativoO contrato verbal é considerado legal pela Lei nº 8.666/1993, desde que seja para pequenas compras de pronto pagamento, em regime de adiantamento, e n...Questão 457941204303471Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.Questão 457941204310479Direito AdministrativoCom relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.Questão 457941204311022Direito AdministrativoOs servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cu...