Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.

Na Administração Pública brasileira, são contratos bilaterais que envolvem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado a

A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte coletivo por ônibus, identificando que a lesão...

Na Administração Pública brasileira, a contratação direta envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a uma das hipóteses de contrata...

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.

Nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999, é correto afirmar que

Suponha-se que a Câmara Municipal instaure procedimento administrativo disciplinar em face de servidor público com base em denúncia na qual se afirma ...

Com relação ao acordo de leniência, previsto na legislação que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática...

No que concerne às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que:

A Superintendência da Receita Federal tem adotado delegações regionais, nos Estados e Municípios, entre outros motivos, para tornar mais eficiente a s...

Selecione as contratações para obras e serviços de engenharia que possam ser licitadas por meio de convite e calcule a medida estatística: desvio padr...