Nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999, é correto afirmar que

Um órgão público decidiu pela prorrogação de um de seus contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, qual seja, o de prestação de ...

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fim

Suponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia...

A entidade não governamental “Aliança Terapêutica Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e que também é uma organização s...

João é servidor público do Município de Birigui e atendendo ao pedido de Maria, sua sobrinha, permitiu a utilização de veículos, máquinas e equipament...

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

A Câmara tem o prazo de sessenta (60) dias, a contar do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, para julgar as contas do Prefeito, median...

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, no contrato de concessão,

São, entre outros, princípios expressos na Constituição Federal: