São, entre outros, princípios expressos na Constituição Federal:

O Município X possui em sua estrutura orgânica uma empresa estatal cujo objeto social é prestar serviços, para a administração direta e indireta, de t...

A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo a...

Em decorrência de um buraco que não foi devidamente sinalizado, aberto em uma via pública pela prefeitura para reparo em galerias pluviais, acabou aco...

Considerando processos de licitação de obras públicas, é correto considerar que

A respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.079/2004.

Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos termos do que dispõe expressamente a Lei nº 8.429/92, a competência para representar à autorid...

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Um dos principais objetivos da Licitaç...

Himeneu é servidor público efetivo e, por conduta omissiva culposa, veio a cometer infração administrativa no exercício de suas funções, mas de sua co...

É uma característica dos contratos firmados pela Administração Pública:

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa,