Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204246408Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos termos do que dispõe expressamente a Lei nº 8.429/92, a competên...1457941204246408Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos termos do que dispõe expressamente a Lei nº 8.429/92, a competência para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a respectiva investigação éAdo Ministério Público.Bde qualquer pessoa.Cdo Delegado de Polícia.Ddo Corregedor Geral da Administração.Edo Ouvidor do respectivo órgão público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233160Direito AdministrativoDeterminado servidor municipal efetivo violou os deveres de honestidade e legalidade, descumprindo normas relativas à fiscalização de contas de parcer...Questão 457941204245071Direito AdministrativoÉ exemplo de controle judicial da Administração Pública:Questão 457941204253168Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.Questão 457941204254738Direito AdministrativoDe acordo com a Instrução Normativa nº 5/2017, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso...Questão 457941204271994Direito AdministrativoNo processo seletivo interno de promoção na carreira, realizado no SAAEB, ocorreu o empate entre três candidatos: i) João; ii) José; iii) Joaquim. As ...Questão 457941204279646Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02), é correto afirmar queQuestão 457941204286151Direito AdministrativoSegundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do ...Questão 457941204294614Direito AdministrativoA respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.Questão 457941204310308Direito AdministrativoPelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90, considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punív...Questão 457941204316414Direito AdministrativoA lei Federal n.º 8.666, de 1993, estabelece