A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Considere que uma autarquia, em edital destinado à reforma e ampliação de sua sede administrativa, opte por adotar um regime de contratação em que o c...

Um cidadão de um município consorciado à ARES-PCJ apresenta uma denúncia anônima sobre irregularidades no fornecimento de água. A ouvidoria da ARES-PC...

A Lei nº 14.230/21 deu nova redação ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92, assim como revogou alguns dos incisos anteriores e incluiu novos textos, de forma...

“A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de ...

Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que

A administração pública descreve o grupo de órgãos, agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder de gestão. Um de seus principais objetivos ...

Objetivando a regulamentação do processo administrativo previsto na Constituição Federal de 1988, foi promulgada a Lei nº 9.784/99, que normatiza regr...

O Município de Cidade Linda contratou, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, uma empresa privada a fim de organizar um concurso público para o ...

São características principais da sociedade de economia mista:

Um ato administrativo praticado por agente putativo, ou seja, por aquele que tem a aparência de agente público, é considerado