Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204276434Considerando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação dos atos administrativos e, em especial, o previsto na ...1457941204276434Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoConsiderando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação dos atos administrativos e, em especial, o previsto na Lei federal no 9.784/99, a anulação de ato administrativo ampliativo de direitosAdecorre do exercício do poder de polícia administrativa a fim de garantir segurança jurídica e estabilidade das relações entre Administração e administrado.Bsó pode se dar por força de decisão judicial, observados os prazos de prescrição previstos no Código Civil.Cdecorre do exercício do poder de autotutela administrativa e independe de procedimento em que seja assegurado contraditório e ampla defesa do beneficiário dos efeitos do ato anulável sempre que houver má-fé.Dsó pode se dar pela Administração Pública, no exercício do poder hierárquico, e não pode alcançar terceiro interessado de boa-fé.Esó pode se dar no prazo de até cinco anos, pela própria Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203306Direito AdministrativoEm relação aos processos administrativos, é correto afirmar que, em regra,Questão 457941204236527Direito AdministrativoUma autarquia, a exemplo do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba, tem como uma de suas característicasQuestão 457941204250111Direito AdministrativoOs atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar ...Questão 457941204250447Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a sustação dos contratos administrativos.Questão 457941204285033Direito AdministrativoO serviço de limpeza pública é exemplo de serviço públicoQuestão 457941204300215Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos das licitações e contratos da Administração Pública, conforme previsto na Lei Federal ...Questão 457941204303629Direito AdministrativoAs universidades paulistas USP, UNICAMP e UNESP podem ser classificadas comoQuestão 457941204304379Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade dos agentes públicos, na hipótese do servidor público cometer infração considerada, ao mesmo tempo, ilícito administrati...Questão 457941204313454Direito AdministrativoNo que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar queQuestão 457941204314510Direito AdministrativoSão características do contrato administrativo, exceto: