São características do contrato administrativo, exceto:

O setor de licitações e contratos administrativos iniciou a elaboração de licitação para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação pred...

Suponha que num consórcio público formado por dois entes um deles pretenda dele se retirar. Nessa situação hipotética, o Decreto Federal nº 6.017/07 d...

A Lei nº 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei nº 8.666/93 a ideia de

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico administrativo.

Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação de cometimento de crime contra a administração pública e pelos mesmos fatos também foi dem...

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que

A Lei n.º 8.666/93, com suas modificações, regulamentou o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas para as licitações e contr...

Para um contrato abrangendo os mencionados serviços de consultoria e gerenciamento, são adequados a modalidade e o critério de julgamento, respectivam...

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no ...

Na seção II, das Definições, o art. 6.º da Lei n.º 8.666/93 considera, entre outros pontos, toda transferência de domínio de bens a terceiros como sen...