Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204238657Suponha que num consórcio público formado por dois entes um deles pretenda dele se retirar. Nessa situação hipotética, o...1457941204238657Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosSuponha que num consórcio público formado por dois entes um deles pretenda dele se retirar. Nessa situação hipotética, o Decreto Federal nº 6.017/07 dispõe queAnão poderá fazê-lo até o término do prazo previsto em contrato.Bpoderá fazê-lo por ato formal de seu representante na assembleia geral, mas o consórcio será extinto.Cpoderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, extinguindo-se as obrigações constituídas entre o consorciado que se retira e o consórcio público.Dpoderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, e as obrigações do consórcio permanecerão de responsabilidade do ente consorciado remanescente.Epoderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, e o consórcio será extinto ao final do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210147Direito AdministrativoConsiderando que o Conselho Regional de Educação Física é uma autarquia e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204218992Direito AdministrativoA administração pública deseja contratar um serviço de manutenção de móveis cujo valor de mercado não ultrapassa R$ 50 mil. Foi verificado, ainda, que...Questão 457941204237260Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.230/2021, qual das alternativas abaixo define corretamente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa no que ...Questão 457941204248757Direito AdministrativoFulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levaram a Administração Pública a arcar co...Questão 457941204252830Direito AdministrativoO pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição deQuestão 457941204253537Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade do Estado por atos legislativos, é correto afirmar queQuestão 457941204264968Direito AdministrativoCom relação à subconcessão prevista na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar:Questão 457941204276187Direito AdministrativoEm procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civilQuestão 457941204284014Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a Lei de proteção e defesa ao usuário do serviço público do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.294/99).Questão 457941204293989Direito AdministrativoA parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ...