///
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n.º 8.429/92.
Na organização administrativa da Administração Pública brasileira, pertencem à administração indireta
Em relação à responsabilidade dos entes consorciados, segundo a Lei nº 11.107/05, afirma-se que até que haja decisão que indique os responsáveis pela ...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 – regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – assinal...
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais ...
A respeito do tombamento, é correto afirmar que
De acordo com o art. 6º da Lei nº 10.520/02, o prazo de validade das propostas, se não houver outro fixado no edital, será de:
Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deverá
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido pelo regime próprio de previdê...