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A respeito do tombamento, é correto afirmar que
O Poder Executivo de um município do interior de São Paulo é composto pela administração pública direta e indireta. A título de exemplo, o hospital mu...
De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes,...
Determinado Município passou por situação de calamidade pública, ficando configurada urgência de atendimento de situação passível de ocasionar prejuíz...
Podem ser aplicadas as regras da Lei nº 14.133/2021 às licitações realizadas sob a vigência da Lei nº 8.666/93?
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/1993, a respeito do registro de preços, é correto afirmar que
O princípio da autotutela administrativa é decorrência do princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:
A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
Conforme o art. 10 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, as obras e serviços poderão ser executados nas formas direta e indireta. A execu...
No exercício do poder de polícia administrativa, o Município, segundo orientação Sumulada do STF,
Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.