Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204307766Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deve...1457941204307766Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoNa hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deveráAanular o ato, com base no princípio da autotutela.Brevogar o ato, com base no princípio da moralidade.Cpostular a anulação do ato perante o Judiciário, uma vez que somente este pode anular um ato administrativo.Daguardar o prejudicado requerer a revogação do ato.Erevogar o ato, com base no princípio da indisponibilidade, na hipótese de ter prejudicado terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204480Direito AdministrativoA licitação pública é dispensável para contrataçãoQuestão 457941204212181Direito AdministrativoO Município X estuda diferentes alternativas para a prestação de serviços de saúde à sua população. Analisando os custos e benefícios da alternativa d...Questão 457941204233157Direito AdministrativoSobre parceria público-privada, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004.Questão 457941204237025Direito AdministrativoA desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em procedimento pr...Questão 457941204248201Direito AdministrativoOs processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o ar...Questão 457941204269738Direito AdministrativoO Poder Executivo Municipal realiza concurso público para o provimento de cargos de fiscal tributário. O concurso demora um ano para ser finalizado, c...Questão 457941204275611Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204279732Direito AdministrativoNo que tange à concessão de serviço público, é correto afirmar que a subconcessãoQuestão 457941204309833Direito AdministrativoQuando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estávelQuestão 457941204313049Direito AdministrativoSobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que