É correto afirmar que:

A corregedoria da Guarda Municipal recebeu uma representação, na forma da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), relatando que quatro me...

Considere que o Município X e a Entidade Mais Saúde, qualificada como organização social, firmaram um contrato de gestão com o objetivo de executar at...

Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos f...

Sempre que visualiza uma oportunidade, seja por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, determinado servidor público...

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

A Lei nº 14.133/21 apresenta algumas condições em que a licitação é dispensável. Assinale a alternativa que contém uma situação que não justifica essa...

Os cinco princípios básicos da administração pública que estão expressamente previstos na Constituição Federal são:

A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa sej...

Menor de idade, proveniente de família de baixa renda, brincando junto à linha férrea, pertencente à empresa privada, concessionária de serviço públic...

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...