A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

O prazo de vigência do contrato de parceria público-privada (PPP) deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados pela empresa cont...

Um contrato administrativo de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, pod...

De acordo com o artigo 1º da lei, as disposições do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado aplicam-se aos funcionários de quais ent...

Suponha que o Município de São Paulo tenha ingressado em um consórcio público com outros Municípios, inclusive de outros Estados, para a realização de...

Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.

Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação correta, de acordo com o que estabelece as regra...

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio...

Suponha-se que uma Prefeitura Municipal possua um contrato de limpeza predial de suas dependências, inicialmente com prazo de 12 (doze) meses, que foi...

Quando o ato administrativo cumpre todos os trâmites previstos em lei para a constituição, completando seu ciclo de formação, diz-se que ele é

Os atos administrativos podem ser classificados quanto aos seus efeitos em