Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204280427Quando o ato administrativo cumpre todos os trâmites previstos em lei para a constituição, completando seu ciclo de form...1457941204280427Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoQuando o ato administrativo cumpre todos os trâmites previstos em lei para a constituição, completando seu ciclo de formação, diz-se que ele éAválido.Bperfeito.Ceficaz.Dexigível.Eimperativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203973Direito AdministrativoA empresa Alfa Ltda. é vencedora em procedimento licitatório para elaboração do projeto básico de uma instalação para a Prefeitura de Caraguatatuba. A...Questão 457941204224165Direito AdministrativoO Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.Tendo em vis...Questão 457941204240187Direito AdministrativoNo que diz respeito às autarquias, é correto afirmar queQuestão 457941204254508Direito AdministrativoO instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para a...Questão 457941204272655Direito AdministrativoA participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração PúblicaQuestão 457941204303266Direito AdministrativoOs edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Me...Questão 457941204309908Direito AdministrativoEm conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: d...Questão 457941204310694Direito AdministrativoEm caso de risco iminente, a Administração Pública poderáQuestão 457941204313732Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementosvin...Questão 457941204314516Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...