Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204310694Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá1457941204310694Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Texto associadoA questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderáAmediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.Bdeclarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.Cconfirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.Dmediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.Emotivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214348Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são regis...Questão 457941204219025Direito AdministrativoO município X possui uma empresa pública responsável pela prestação do serviço de saneamento básico e deseja extingui-la, tendo em vista os prejuízos ...Questão 457941204234384Direito AdministrativoTendo a Lei de Licitações como referência, a contratação dos serviços técnicos especializados de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias fin...Questão 457941204238983Direito AdministrativoConsiderando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242883Direito AdministrativoDe acordo com a disciplina da Lei nº 8.987/95, a transferência de concessão ou do controle societário da concessionáriaQuestão 457941204273312Direito AdministrativoÉ correto afirmar, com relação à acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, queQuestão 457941204275734Direito AdministrativoA respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece queQuestão 457941204309160Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941204314002Direito AdministrativoNas ações de indenização por danos morais ajuizadas contra a Fazenda do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941204317401Direito AdministrativoA respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar que