Questões SEJUS-ES para Concursos

defesa técnica;

defesa peremptória;

autodefesa;

negativa de acusação;

defesa protelatória.

o princípio da indisponibilidade;

o princípio da isonomia;

o princípio da presunção de inocência;

o princípio do juiz natural;

o princípio da proporcionalidade.

a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pela autoridade policial, na investigação criminal;

será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal;

não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada de ofício pela Defensoria Pública, na investigação criminal.

a responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito;

os dirigentes ou administradores não serão responsabilizados por atos ilícitos praticados no exercício do cargo;

a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa;

importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado a proposta de acordo de leniência rejeitada;

o acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

não superior a 1 (um) ano ou multa;

não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa;

não superior a 3 (três) anos ou multa;

não superior a 4 (quatro) anos ou multa;

não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.

incidente de insanidade mental do acusado;

incidente de falsidade;

inquérito policial preparatório;

investigação criminal preliminar;

procedimento de heteroidentificação.

habeas-data;

habeas-corpus;

mandado de segurança;

mandado de injunção;

recurso extraordinário.

48h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

72h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

5 (cinco) dias, improrrogável;

5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

10 (dez) dias, improrrogável.

estupro de vulnerável;

furto de coisa comum;

extorsão indireta;

dano qualificado;

estelionato.

advocacia administrativa;

corrupção passiva;

prevaricação;

concussão;

condescendência criminosa.