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De acordo com a Lei n. 8.072/1990, considera-se hediondo o crime de:
A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada...
Os crimes contra a administração pública englobam diversas condutas que atentam contra a ética e a moralidade no exercício da função pública. Um dos c...
Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:
O sujeito que destrói um computador que é patrimônio do Município, responde por:
O Código Penal prevê penas no caso de abandono de função de cargo público, fora dos casos permitidos em leis. Sobre o “quantum” da pena, a alternativa...
Suponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e ficou incapacitado para as ocupações habituais,...
Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agresso...
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela...
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos"), marque a alternativa c...
O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou me...