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A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou proce...

A Lei Maria da Penha (2006) estabelece como tipos de violência contra a mulher a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a viol...

O agente da defesa civil Beltrano, servidor do Município XYZ, buscando ampliar suas fontes de renda, passa a, aproveitando seus contatos dentro da Adm...

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O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento a...

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).

A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se: