Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203970487O Código Penal prevê penas no caso de abandono de função de cargo público, fora dos casos permitidos em leis. Sobre o “q...1457941203970487Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de FunçãoO Código Penal prevê penas no caso de abandono de função de cargo público, fora dos casos permitidos em leis. Sobre o “quantum” da pena, a alternativa correta é:AA pena é de detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa.BA pena é de detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, e multa.CA pena é de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.DA pena é de detenção de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, e multa.EA pena é de reclusão de 3 (três) meses a 3 (três) anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203960550Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de ...Questão 457941203963481Direito PenalOs crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, é elencado uma série de crimes com penas equ...Questão 457941203968406Direito PenalEm consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de tráfico de influência consiste em:Questão 457941203971133Direito PenalSuponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem ind...Questão 457941203975323Direito PenalO funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...Questão 457941203975501Direito PenalSegundo dispõe a Lei 9455/97, constitui crime de tortura, EXCETO:Questão 457941203991505Direito PenalSobre o crime de tortura, leia as afirmativas.I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe ...Questão 457941203991594Direito PenalEncaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de:Questão 457941203991611Direito PenalConsoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), assinale a alternativa correta.Questão 457941203991614Direito PenalAcerca dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que a: