Acerca dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que a:

Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros a...

De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.Assinale...

Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher previstos na Lei Maria da Penha – Leiº 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA...

Norberto, com intenção de obter uma vantagem, e após conseguir um uniforme similar ao utilizado pela equipe de manobristas de uma casa noturna, dirigi...

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:

O funcionário X deixou de praticar, indevidamente, um ato de ofício, com o fim de satisfazer um sentimento pessoal. Com essa conduta, o funcionário X:

Segundo a Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser d...

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).