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Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).
O Direito Penal disciplina o poder punitivo limitado do Estado, por isso regido pelo princípio da:
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo cont...
João Carlos foi abordado por policiais militares no bairro da Bolacha/RS, portando uma arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. João foi...
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, i...
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, analise os itens a seguir: I- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ame...
O acolhimento do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por:
A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição dos atos preparatór...
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
No que se refere à temática noções de Direito Penal, em especial aos institutos da imputabilidade, causas excludentes de ilicitude, tentativa e consum...
Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.