Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

As situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípi...

Dirceu é noivo de Berenice e, para forçá-la ao casamento, impediu-a de usar qualquer método contraceptivo. Em virtude disso, Berenice descobriu que es...

O sujeito que destrói um computador que é patrimônio do Município, responde por:

Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer que a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente, sej...

Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor público que:

Consoante o nosso código penal, são considerados crimes contra a fé pública previstos nos Arts. 289 a 337, além de falsificação do selo ou sinal públi...

O servidor público que exigir, para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,...

A conduta do servidor público que revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em segredo, configura:

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de:

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).