O Direito Penal disciplina o poder punitivo limitado do Estado, por isso regido pelo princípio da:

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

De acordo com a Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise os itens a seguir:I. é isento de pena o ag...

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei constitui crime de:

Analise as assertivas e responda.I – Se do fato resultar prejuízo público.II – Se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.III – Se ...

É sabido que, à medida que a sociedade se moderniza, a partir do acolhimento de novos comportamentos e tecnologias, há uma tendência natural ao surgim...

O que significa concussão?

Nos termos da Lei 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização...

Considerando o Código Penal Brasileiro, é exemplo de crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:

Em virtude de medida protetiva judicialmente decretada, Afrânio, que cometera um crime de violência doméstica, é proibido de se aproximar de sua ex-es...

Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos"), marque a alternativa c...