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O que significa concussão?
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.Assinale...
Há dois importantes tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre a prevenção e punição de atos de tortura: a Convenção contra a Tortura e Out...
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia criminosa consiste em:
O sujeito que destrói um computador que é patrimônio do Município, responde por:
Analise as assertivas e responda.I – Se do fato resultar prejuízo público.II – Se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.III – Se ...
Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:
Para efeitos da Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para...
Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agresso...
Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso ...
Acerca dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que a: