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Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:
Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que aquele que facilita, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoa não autoriz...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:
Em relação à culpabilidade e à imputabilidade do agente, assinale a opção correta.
Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente inimputáveis os menores de:
De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como ...
Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor público que:
Em relação às penalidades atribuídas aos crimes relacionados às finanças públicas, a alternativa que apresenta a pena de detenção a ser aplicada pelo ...
Leia as afirmações a seguir.I. O direito penal integra o sistema penal, sendo aquele, um conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes com...
Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe ...